A sustentabilidade, conforme definida pelo Relatório Brundtland (1987) e consolidada pela Agenda 2030 da ONU, fundamenta-se na integração entre três dimensões indissociáveis: ambiental, social e econômica. Dessa forma, políticas públicas de conservação que promovam proteção ambiental, mas produzam exclusão social, perda de identidade cultural, insegurança territorial e empobrecimento das populações locais não alcançam o conceito pleno de desenvolvimento sustentável.
Diversos estudos científicos demonstram que a criação e a implementação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, quando realizadas sem processos efetivos de participação social, consulta prévia, regularização fundiária ou reconhecimento dos modos tradicionais de vida, podem desencadear conflitos socioambientais relevantes.
Spamer e Silva (2019), analisando comunidades tradicionais inseridas em Unidades de Conservação, demonstram que a sobreposição entre áreas protegidas e territórios historicamente ocupados produz disputas fundiárias, perda de direitos territoriais, enfraquecimento cultural e processos de resistência social. Os autores concluem que a conservação da biodiversidade não pode ser dissociada da proteção dos direitos das populações tradicionais.
Pesquisa publicada pela Universidade de São Paulo comparando diferentes categorias de Unidades de Conservação verificou que os conflitos tendem a ser mais intensos nas unidades de proteção integral, enquanto modelos de uso sustentável apresentam maior compatibilidade entre conservação ambiental e permanência das comunidades locais. O estudo defende que a exclusão das populações tradicionais não constitui requisito para conservação da natureza.
Em revisão apresentada pelo CNPq com base em 263 artigos científicos internacionais, verificou-se crescimento significativo dos conflitos envolvendo comunidades tradicionais e áreas protegidas nas últimas décadas. Os pesquisadores destacam que a produção científica aponta a necessidade de modelos de governança participativa, reconhecimento territorial e construção conjunta das políticas de conservação.
Outro conjunto de estudos demonstra que experiências de Planos de Uso Tradicional, desenvolvidas em comunidades caiçaras, conciliam conservação ambiental com permanência das populações locais, evidenciando que proteção ambiental e direitos humanos podem coexistir quando há diálogo institucional e participação comunitária.
Sob a perspectiva da sustentabilidade, a retirada compulsória de comunidades tradicionais pode produzir efeitos sociais como perda de renda, ruptura de vínculos comunitários, insegurança alimentar, descaracterização cultural e aumento da vulnerabilidade socioeconômica. Esses impactos são incompatíveis com a dimensão social da sustentabilidade, cujo princípio central é promover justiça social, equidade e respeito aos direitos humanos.
Portanto, a literatura científica indica que a efetividade da conservação ambiental depende da integração entre proteção da biodiversidade, segurança jurídica, participação social e valorização dos conhecimentos tradicionais. Quando políticas de conservação geram marginalização, conflitos permanentes e exclusão das populações historicamente vinculadas ao território, diversos pesquisadores entendem que ocorre um enfraquecimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável, ainda que a finalidade ambiental da política permaneça legítima.
Referências
SPAMER, H.; SILVA, A. T. R. Povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação: conflitos socioambientais e luta por identidade e território. Interethnica, v. 22, n. 1, 2019.
ROTONDARO, T. G.; BONILHA, A. M. A relação entre as políticas de proteção ambiental e as comunidades tradicionais: análise de duas Unidades de Conservação no Vale do Ribeira (SP). Plural, USP, 2021.
ANDRIOLLI, C. et al. Conservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais: a produção de um Plano de Uso Tradicional como um experimento de cooperação entre conhecimento tradicional e científico. RURIS, 2023.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conflitos envolvendo comunidades tradicionais e áreas protegidas aumentaram nas últimas décadas, com base em revisão de 263 artigos científicos, 2025.
