Proprietários têm regularizado na Sema abertura de áreas em imóveis rurais

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Dados do monitoramento por satélite da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontam que o desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% considerando todos os municípios de Mato Grosso, somando 27.366 hectares.

O levantamento considera o período de 1º de janeiro e 28 de março de 2022 e aponta ainda que a legalidade alcança 48,6% de toda a mudança de vegetação identificada nos 20 municípios considerados os que mais desmatam. Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizado.

“É possível fazer o desmatamento de forma legal, com autorização da Sema, seguindo a legislação ambiental, que é uma das mais rígidas do mundo. A Secretaria fez muitas mudanças para que quem quer empreender de forma lícita possa conseguir a autorização de desmate que tem direito, de forma digital, facilitada, e com um tempo de análise menor. Também chamamos aqueles que fizeram de forma ilegal para se regularizarem, por meio da conciliação ambiental”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Ao separar o desmatamento ilegal do permitido por lei das cidades que estão na lista das consideradas as que mais desmatam, têm um alto índice de legalidade: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%). 

Em 2019, o desmate legal estava em torno de 5% em Mato Grosso. O salto na legalidade é resultado dos investimentos e operações constantes de combate aos cries ambientais, do aprimoramento dos serviços de licenciamento – autorizações que se tornaram digitais e mais eficientes -, e a conscientização de que há a responsabilização efetiva daqueles que infringirem a lei ambiental. 

A fiscalização remota e presencial do Estado, e campanhas de comunicação, estão focadas nos municípios onde o desmate é majoritariamente ilegal, em parceria com as forças de Segurança Pública, e uso de tecnologia de ponta que monitora em tempo real todo o estado. 

“Neste cenário, não há como ainda permitir a ilegalidade, por isso, a tolerância é zero com o desmatamento ilegal, que sempre será penalizado com a retirada de equipamentos, aplicação de multas, embargo da área. A ilegalidade não compensa em Mato Grosso”, destaca. 

Na Amazônia legal de Mato Grosso, cada propriedade deve preservar 80% do seu território com vegetação nativa, e nas áreas de Cerrado e de transição, 35%. O restante da área é passível de autorização para desmate. O percentual é maior em estados da Amazônia, conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal. 

Veja o ranking completo dos 20 municípios que mais desmatam: