A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta segunda-feira (22.06), a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A iniciativa permite que a população participe da definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos estaduais no próximo ano.
A consulta ficará disponível, no site da Sefaz, até o dia 10 de julho e tem como objetivo ampliar a participação social no planejamento governamental, permitindo que cidadãos contribuam com sugestões sobre áreas e ações que consideram prioritárias para o desenvolvimento do Estado.
Realizada de forma totalmente virtual, a consulta permite que qualquer cidadão participe, indicando os serviços e produtos públicos que devem receber mais investimentos em 2027. Podem contribuir estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
Por meio do formulário eletrônico, os participantes poderão escolher, em cada área temática, duas ações governamentais que consideram prioritárias para receber mais recursos. Além de selecionar as opções disponíveis, os cidadãos também poderão apresentar sugestões específicas relacionadas às necessidades de suas regiões.
A consulta contempla áreas estratégicas como saúde, segurança pública, educação, assistência social, proteção social, cultura, esporte e lazer, infraestrutura, saneamento, meio ambiente, agricultura familiar, desenvolvimento econômico, turismo, inovação e tecnologia.
Entre as ações submetidas à avaliação da população estão a contratação de profissionais para a saúde, mutirões de cirurgias eletivas, ampliação e modernização de hospitais regionais, fortalecimento do combate à violência contra a mulher, expansão das escolas em tempo integral, investimentos em infraestrutura rodoviária, saneamento básico, agricultura familiar, turismo, pesquisa científica e programas de capacitação tecnológica.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é o instrumento que define como os recursos do Estado serão aplicados ao longo do exercício seguinte, orientando investimentos, programas e serviços públicos.
A consulta pública integra as ações de participação social previstas no processo de elaboração do orçamento estadual e busca aproximar a população das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos. Além da consulta eletrônica, a Sefaz também realiza audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade sobre as prioridades do orçamento estadual.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas na proposta orçamentária que será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação.
