Cáceres / san Matias

Parecer técnico do Ipea viabilizou Cáceres se tornar a 33ª cidade gêmea brasileira — e a primeira loja FreeShop é a prova

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Estudo do Ipea atestou, em 2019, que Cáceres e San Matías (Bolívia) reuniam as condições para serem reconhecidas como cidades gêmeas. Sete anos depois, com a regulamentação estadual dos incentivos, a inauguração da primeira loja franca, no dia 19 de outubro, começa a transformar esse reconhecimento em desenvolvimento econômico.

Com a inauguração da Pantanal Free Shop, a primeira loja free shop de Cáceres, marcada para o próximo dia 19 de outubro, o município vive um momento que começou a ser desenhado muito antes da chegada dos primeiros produtos livres de impostos. Por trás dessa conquista está um documento técnico que se tornou a pedra fundamental de uma nova era para a economia do oeste de Mato Grosso: o parecer do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que atestou a viabilidade de reconhecer Cáceres (MT) e San Matías (Bolívia) como cidades gêmeas.

Bolívar Pêgo, Coordenador-geral na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais,
Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea e do estudo

O estudo elaborado pelos pesquisadores Bolívar Pêgo (Coordenador), Rosa Moura e Maria Nunes, foi elaborado a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional e publicado como relatório institucional pelo Ipea. Durante uma semana de trabalho de campo, entre 2 e 7 de outubro de 2017, a equipe percorreu Cuiabá, Cáceres e San Matías, entrevistou autoridades, produtores rurais, comerciantes e cidadãos dos dois lados da fronteira, e viveu na prática o cotidiano do cruzamento Brasil-Bolívia. O diagnóstico analisou oito critérios definidos pela Portaria MDR nº 213/2016 — do potencial de integração econômica, social e cultural à base populacional, passando pelos fluxos de trabalho, estudo e consumo entre as duas localidades. A conclusão foi categórica: Cáceres reúne as condições necessárias para se tornar cidade gêmea, e a formalização “é esperada e desejada pelo conjunto político e pela comunidade organizada dos dois municípios”. A recomendação foi acatada: em 24 de abril de 2019, a Portaria MDR nº 1.080 incluiu oficialmente Cáceres na lista nacional de cidades gêmeas.

Foi esse reconhecimento que habilitou o município às políticas federais específicas de fronteira — entre elas, a autorização de lojas francas, prevista na Lei nº 12.723/2012, e os programas de integração sul-americana. Mas o caminho entre o decreto e a primeira loja exigiu ainda uma etapa decisiva: a regulamentação dos incentivos no âmbito estadual. Foi o entendimento do governador Mauro Mendes, que sancionou a lei estadual nº 12.897, de 05 de junho de 2025, específica para viabilizar a operação das lojas francas dentro do Estado, que destravou o último obstáculo burocrático — e explica os sete anos que separam o reconhecimento como cidade gêmea da inauguração marcada para outubro de 2026. Nessa articulação, foi fundamental o apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), liderada pelo seu presidente Silvio Rangel, com atuação destacada dos representantes da Casa da Indústria de Cáceres e do empresário Jandir Milan. Do lado municipal, a Prefeitura de Cáceres, comandada pela prefeita Eliene Liberato Dias, somou forças com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) e o Líder de Fronteiras, entre outras entidades, formando uma frente institucional que transformou uma política federal em realidade local.

O impacto econômico esperado não é pequeno. O exemplo mais citado é Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, que já conta com mais de uma dezena de lojas Free Shop e viu o comércio livre movimentar toda a cadeia econômica local: hotéis, restaurantes, lanchonetes e a mobilidade urbana cresceram impulsionados pelos milhares de consumidores que chegam de estados e municípios vizinhos. Em Cáceres, a expectativa é a de que a primeira loja seja o pontapé inicial de um processo semelhante, transformando a cidade em polo de atração de consumo no coração da América do Sul.

A história dessa conquista, porém, tem raízes que antecedem em décadas qualquer conversa de loja franca. Foi na gestão do ex-prefeito Francis Maris Cruz que a pauta ganhou força institucional: em 2013, no primeiro ano de seu primeiro mandato, durante o 1º Encontro do Comitê de Integração Fronteiriça Cáceres-San Matías, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores, uma das mesas temáticas colocou sobre a mesa a proposta de buscar o estudo para transformar Cáceres e San Matías em cidades gêmeas. A semente havia sido plantada ainda na década de 1980, quando a Caravana de Integração, promovida pelo Rotary Internacional — Distrito 4440 — e coordenada pelo rotariano e integrante da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Serafim Carvalho, levou dezenas de empresários de Cuiabá e Cáceres à Bolívia e ao Chile em busca de estreitar relacionamentos comerciais entre os países. Naquela época, nem se falava em Free Shop — mas já se falava em cidades gêmeas.

Uma resposta

  1. Parabens pela brilhante ideia e implantacao de um nucleo comercial que vai desenvolver ainda mais o paraiso da pesca amadora do Pantanal, onde por muitas vezes estive pescando. Esse trabalho, por certo resultara em muitos beneficios para os seus habitantes e os queridos pescadores ribeirinhos

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