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Reunida ordinariamente nesta segunda-feira 31 de março, data coincidente com os 50 anos da Revolução de 1964, a Câmara Municipal cacerense, sob a presidência do vereador Alvasir Alencar, realizou mais uma movimentada sessão plenária, oportunidade em que substantivo volume de diversificados expedientes compuseram a pauta da Ordem do Dia. Projetos de lei, moções, e dezenas de proposituras indicativas. Entre os quais:
Indicações:
Em subscrição conjunta e unânime, duas moções de pesar foram apresentadas e aprovadas. A primeira, de pesar à família e de homenagens póstumas ao radialista José Carlos de Jesus dos Santos, popularmente conhecido por “Carlinhos de Jesus”, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 30. Carlinhos de Jesus residia em Cáceres há mais de 20 anos e se tornou num dos mais populares e estimados radialistas da cidade, deixando uma legião de amigos, cativados principalmente pela sua alegria e simplicidade.
A segunda Moção de Pesar foi apresentada à família do saudoso professor e ex-vereador Elias Frederico Alves, pelo seu passamento ocorrido no dia 29 último.
O homenageado foi membro da Assembléia Municipal Constituinte que no período de 1989 a 1992 elaborou e promulgou a Lei Orgânica Municipal. Além do magistério e do mandato de vereador, ocupou também cargos de coordenador e de secretário na Administração Municipal, em todos, de maneira exemplar e dedicação absoluta. O homenageado deixa uma extensa folha de serviços prestados também na área social e principalmente como apoiador e defensor do trabalhador rural e das camadas mais humildes do município.
Uma terceira Moção de homenagens póstumas foi apresentada pela vereadora Valdeníria Dutra Ferreira à família da saudosa servidora pública Nadir de Fátima do Amaral Segundo, falecida no último dia 26 de março.
Filha de família tradicional de Cáceres, a homenageada in memorian servia desde 1977 à 4ª CIRETRAN de Cáceres, tempo em que construiu uma sólida carreira de muita competência, dedicação, lealdade e, sobretudo, de muita simpatia e amizade junto a seus colegas e junto aos usuários daquele órgão.
A vereador Valdeníria Dutra Ferreira – PSD – apresentou sete indicativos, sendo:
· Ao Executivo Municipal solicitando providências imediatas na recuperação das estradas internas e vicinais de acesso aos núcleos rurais de: Cacimba, Nova Limeira e Quatro Bocas, onde, segundo assevera a vereadora, as condições são de quase absoluta intrafegabilidade para veículos, no que certamente prejudica fundamentalmente o transporte escolar;
· Requerimento à secretaria municipal de Educação, informações sobre o real estado de conservação e as condições de funcionamento da Escola Municipal da comunidade rural de Laranjeiras;
· Requerendo da Secretária municipal de Educação, Profa. Nelci Eliete Longhi, a que encaminhe à Câmara, no prazo legal de dez dias, todas as informações disponíveis relativas ao serviço de transporte escolar das comunidades rurais de: Pé de Anta- São Francisco – São Geraldo, no interior do Município;
· Solicitando da Prefeitura a imediata recuperação – patrolamento e encascalhamento – das ruas do bairro Vila Irene. E, no mesmo documento, Val pede a execução de projeto de drenagem pluvial para resolver problemas de alagamentos em partes críticas do bairro Jardim das Oliveiras, bem como a recuperação viária do mesmo bairro, que, segundo afirma a edil, as condições de conservação e uso são as mais calamitosas possíveis;
· Solicitando providências da Administração Municipal no sentido de disponibilizar ônibus para o transporte de alunos que demandam a Escola Municipal da comunidade São Francisco e imediações;
· Solicitando gestões da prefeitura no sentido de se realizar serviços de recuperação das estradas vicinais de acesso aos núcleos de desenvolvimento da agricultura familiar na extensa área da antiga Fazenda Facão, especialmente os assentamentos São José, Bom Jardim, Boa Esperança e Cinturão Verde, cujas estradas atingiram o limite da precariedade, com muito desconforto e prejuízos para as centenas de famílias de agricultores que laboram naqueles núcleos.
· Requerimento à secretária de Educação, Profa. Nelci Eliete Longhi que esta encaminhe à Câmara Municipal, as seguintes informações:
– Quais as comunidades que estão sendo efetivamente atendidas com serviço regular de transporte de alunos, com a utilização de ônibus da Prefeitura (amarelinhos);
– Quais as comunidades atendidas pela empresa Princesa, concessionário do serviço de transporte escolar no município;
– O total de ônibus (tanto da prefeitura quanto da empresa Princesa) estão efetivamente a serviço do transporte escolar em cada comunidade;
– Todos os documentos relativos e que comprovam o processo licitatório do transporte escolar do município para o exercício de 2014;
– Quadro demonstrativo de quilometragem das linhas do transporte escolar sob responsabilidade do município;
– Quadro comparativo de consumo de combustíveis dos ônibus do transporte escolar no ano de 2014, em comparação com anos anteriores.
O vereador Professor Domingos, do PSC, solicitou via plenário que o Executivo Municipal promova gestões especiais e mais urgentes possíveis visando a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento de ruas, bem como a recuperação da rede de iluminação pública do bairro Vila Irene, nesta cidade. No mesmo sentido, o vereador Domingos solicita da Prefeitura a recuperação da Rua Projetada, no bairro Cristo Rei.
O presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar (PP), apresentou indicativo plenário em que solicita da Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, melhorias para o bairro Jardim das Oliveiras: A criação, instalação e efetivo funcionamento de uma unidade (Posto) de Saúde para atender diretamente os moradores daquele extenso e populoso bairro; Ampliação da rede de abastecimento de água tratada para os moradores das orlas do bairro, onde esse tipo de benefício não vem acompanhando a expansão populacional do bairro, segundo Alencar.
O vereador professor Salmo César, do PROS, solicitou da municipalidade que esta realize, em caráter emergencial, a ampliação do serviço de coleta de lixo na área sul da cidade, de modo que tal atendimento alcance a sede e imediações do IFMT – Instituto Federal de Educação (antiga Escola Agrotécnica Federal de Cáceres).
O vereador Edmilson Tavares, do PMDB, apresentou ao Plenário, duas Indicações. Na primeira o edil pede providências do Executivo Municipal no sentido de promover a recuperação das ruas do bairro Jardim Panorama, que segundo afirma, estão em estado extremamente precário. No segundo indicativo o vereador Tavares solicita da Administração Municipal gestões efetivas e urgentes visando a disponibilização de um profissional médico para atender a comunidade do Distrito de Nova Cáceres (antiga Sadia II).
O mais novo membro da Casa, vereador Odenir Nery, que substitui temporariamente o colega Cabo Pinheiro, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Esportes, apresentou dois expedientes. No primeiro, pede à Municipalidade que realize serviços de topografia para demarcação de áreas integrantes do equipamento público municipal, destinadas a serviços sociais nos seguintes logradouros: Bairro Santos Dumont (para construção de uma quadra de areia); Bairro Cavalhada (Rua São Pedro), para instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade -, e, por fim, na Praça da Cidade Alta, para viabilizar projeto de iluminação do campo de futebol.
No segundo e último documento plenário o verdor Odenir encaminha pedido de apoio ao Rotary Clube de Cáceres, na pessoa do presidente Washington Calado. Odenir pleiteia do Clube a doação de equipamentos para instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade – a ser localizada nas proximidades da Escola Estadual “Dr. José Rodrigues Fontes”, no bairro Cavalhada.
