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Dia 01 de abril de 2014 – 50 anos após o Golpe Militar que instaurou a truculência de um período Ditatorial no Brasil, cujos reflexos nefastos fizeram-se presentes na forma de organização e vivência acadêmica nas Universidades Brasileiras, através da arbitrariedade, ingerência e subserviência aos ditames do governo – percebemos que os tentáculos dessa concepção de Universidade a serviço de interesses governamentais permanecem em vigor na Universidade do Estado de Mato Grosso.
Tal concepção concretiza políticas institucionais em detrimento das deliberações coletivas de suas categorias e do Conselho Superior – CONSUNI, revogando um princípio constitucional da Autonomia Universitária, através de ações e encaminhamentos obtusos.
A representação docente – ADUNEMAT-S.SIND. em reunião com o Secretário de Administração do Estado de MT e a reitoria da UNEMAT, foi informada que a intenção do Governo Estadual consistia no encaminhamento do Projeto de Lei do PCCS Docente com alterações, em relação à proposta aprovada pelo Conselho Universitário da UNEMAT – que, cabe registrar, não foi a proposta aprovada pela Categoria Docente, em Assembleia Geral. As alterações apresentadas pelo Governo Estadual estão vinculadas à suspensão dos efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2014, bem como a não inclusão/garantia do calendário de reposição para os anos subsequentes.
Apesar da argumentação apresentada pela Representação Docente, o Governo Estadual não declinou de sua proposta e encaminhou o Projeto de Lei conforme informação inicial.
A Reitoria é responsável pela Paralisação Docente, pois:
1. não quis discutir a proposta de PCCS aprovada pela Categoria em Assembleia Geral, deixando que fosse debatida diretamente pelos conselheiros do CONSUNI, onde tem ampla maioria de votos, jogando o percentual de perdas para os anos subsequentes;
2. embora, alegando que a UNEMAT teria capacidade orçamentária e financeira para bancar o reajuste, não articulou previamente com o governo para que a Lei seguisse ao Legislativo, nem para que houvesse uma política de reposição das perdas ao longo de 4 anos, conforme deliberação do CONSUNI;
3. na reunião com o governo estadual, como tantas vezes observamos, a reitoria se comporta como se o problema ali enfrentado não tivesse sido gerado pela sua negação em exercer a autonomia universitária;
4. concordou com o Secretário de Administração, ao afirmar que as alterações na proposta do PCCS encaminhada ao Legislativo estavam restritas aos dois itens relacionados à não retroatividade do pagamento para janeiro e a supressão do escalonamento dos percentuais de recomposição e que não havia sido alterado no corpo do texto.
Os docentes da UNEMAT exigem respeito, carreira e remuneração condizentes com a qualificação que possuem e com a importância da Universidade para o Estado de Mato Grosso. Uma nova Assembleia Geral será realizada na sexta feira, dia 04 de abril, para avaliar o resultado das negociações com a Assembleia Legislativa e com o governo do Estado, e decidir pela continuidade ou não da paralisação.
Cáceres, 03 de abril de 2014.
ADUNEMAT – S. SIND.
ADUNEMAT – S. SIND.
