Zaki News

18/05/2016 - 13:01

Por: Assessoria

Deputado pede inclusão do Marco Regulatório das ZPEs na pauta de votação da CCJ



   No retorno às atividades legislativas na Câmara dos Deputados, a primeira ação do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), na manhã desta quarta-feira (18), foi se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), para solicitar a inclusão do Projeto de Lei n° 5.957/2013 na pauta de votação.

   O PL propõe alterações na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento e Exportação (ZPEs). Ou seja, trata-se da criação de um Marco Regulatório com medidas favoráveis a expansão da economia. 

   Conforme o deputado mato-grossense, o marco regulatório vai trazer muitas vantagens para os Estados brasileiros, autorizados a implantar ZPE, em especial Mato Grosso com uma ZPE em instalação no município de Cáceres, ele cita, a atração de investidores, incentivo às empresas, aumento da competitividade, estímulo do comercio inserido nos países andinos e fortalecimento do Mercosul. 

   O PL também possibilita a ampliação do limite de comercialização com o mercado interno, modificando de 20% para 40%. Segundo o parlamentar, o país passa por sérias dificuldades e as ZPEs seriam uma das alternativas para o retorno dos investimentos. "Serão oportunidades de negócios atrativos, voltados às exportações, na qual as empresas brasileiras estarão em igualdade com os concorrentes internacionais. Retomamos de forma articulada a aprovação desta medida". 

   Atualmente, 130 países no mundo utilizam ZPEs, somente na China são 300 ZPE instaladas. O presidente da Comissão, deputado Osmar Serraglio, ao ver a necessidade do aperfeiçoamento do Marco Regulatório, se colocou à disposição para colaborar, garantiu inserir o PL na pauta em pelo menos 15 dias. 



Por assessoria Ezequiel Fonseca

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