Zaki News

30/03/2016 - 11:30

Por: Assessoria

Projeto de lei cria auxílio para famílias com filhos ou dependentes que tenham má-formação


   Mato Grosso tem hoje 194 casos de microcefalia notificados, sendo 13 confirmados e 113 em investigação. Setenta e um casos foram descartados. Em virtude do surto de zika vírus, o número de casos não diminui. 

   Assim como fez o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei que cria auxílio para as famílias de baixa renda do Estado que possuem filhos ou dependentes com diagnóstico clínico da má-formação. 

   A proposta foi apresentada na semana passada. Se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Governo do Estado, ficará autorizado o apoio financeiro pelo Poder Executivo no valor de meio salário mínimo (R$ 394,00) para cada família participante do programa. 

   “O projeto surgiu a partir da necessidade de se estabelecer um programa de suporte às famílias de baixa renda que tiveram filhos ou dependentes que contraíram a microcefalia. Atualmente, a população brasileira se vê na luta contra o mosquito Aedes aegypti, que já era o vetor da dengue e agora também transmite o zika vírus e a febre chikungunya”, justificou. 

   De acordo com o projeto, as famílias que pretendem ser atendidas pelo programa criado deverão possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e os filhos ou dependentes terem diagnóstico clínico de microcefalia. 

   Para a permanência no programa, as famílias atendidas pelo programa deverão comprovar mensalmente à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o cartão de vacina atualizado e o comprovante de tratamento médico e acompanhamento educacional e psicoterapêutico. 

   “As pessoas que possuírem diagnóstico clínico de microcefalia em Mato Grosso terão acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física, no âmbito da administração pública do Estado”, diz trecho do projeto de lei. 

   No caso do governo federal, para ter direito ao recurso a família precisa se inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento do BPC corresponde a um salário mínimo e só pode recebê-lo quem possui renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo, atualmente em R$ 220. 

   Os casos notificados de microcefalia estão distribuídos em 32 municípios mato-grossenses. A maioria deles em Rondonópolis (78 casos) e Cáceres (49 casos). A orientação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) é para que os municípios investiguem os casos para confirmação, de acordo com o protocolo de vigilância, e intensifiquem o acompanhamento dos casos pela atenção à saúde. 



Por Joanice de Deus

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