01/11/2015 - 13:05

Por: Douglas Trielli / Midianews

“Estamos quebrando os elos da corrupção na Sema”, diz Ana Peterlini


A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini assumiu a Sema com a missão de agilizar o serviço e moralizar os processos

Marcus Mesquita/MidiaNews

Promotora de Justiça há 20 anos - e com especial atuação na Promotoria de Patrimônio Público e Defesa do Meio Ambiente -, a atual secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, tem a missão de acabar com as más impressões da sociedade sobre o órgão, sobretudo as de que ele seria repleto de esquemas de corrupção, ou de que, por outro lado, atuasse na contramão do desenvolvimento econômico do estado.

Apesar de não ter implantado auditorias, como fizeram outros secretários do Governo Pedro Taques assim que assumiram, uma das primeiras ações de Peterlini foi trocar parte da equipe que estava desde a gestão Silval Barbosa (PMDB).

Segundo ela, o objetivo foi “quebrar elos” que poderiam existir na pasta.

 “O que procurei fazer desde o começo, porque não tolero corrupção, foi impor mecanismos mais fortes de controle. Estamos buscando ser cada vez mais transparentes e, quando se abre esse processo, você combate aquele jeitinho de se passar à frente, correr com o processo, resolver problemas de amigos, etc”, disse ela, em entrevista exclusiva ao MidiaNews.

Por conta desse perfil, a secretário disse ter sentido, inicialmente, certa pressão para que deixasse o comando da pasta.

 “Sempre tem alguns que ficam insatisfeitos com o seu trabalho. No começo havia essa resistência maior, mas acho que passou. Hoje não percebo mais isso. Essa minha função sempre vai contrariar alguns interesses”, afirmou.

Além da transparência e do combate à corrupção, Peterlini disse estar trabalhando para estancar os principais gargalos da secretaria.

Entre as ações está a descentralização  e a transferência para plataformas digitais dos processos de licenciamento ambiental.

A atual secretária ainda trabalha para completar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é cadastro de todos os imóveis rurais do Estado, que tem prazo até maio de 2016 para ficar pronto.

Confira os principais trechos da entrevista da secretária Ana Luiza Peterlini:

MidiaNews – Quais foram as primeiras impressões que a senhora teve quando assumiu a pasta?

Ana Luiza Peterlini – Eu tinha uma impressão pior quando estava fora, porque era promotora de Justiça e sempre enxerguei a Sema como grande parte da população a enxerga: um órgão lento, com tempo de resposta demorado. Mas, depois que assumi, vi que temos aqui muitas pessoas competentes. A Sema não é desorganizada, pelo contrário, é bem planejada. Mas o Estado tem um tempo diferente da iniciativa privada, é muito lento, burocrático e as coisas não acontecem no tempo que queremos que aconteça. Acho que faltava liderança aqui, de modo a ter alguém puxando, indicando o caminho. Alguém que pudesse liderar as pessoas, motivar a equipe, até porque estavam todos desmotivados, havia uma acomodação também. Esse é um dos desafios que tenho aqui, voltar a motivar os servidores, a liderar uma equipe para que ela possa perceber a sua importância nesse contexto.

MidiaNews – Neste momento a senhora está satisfeita com a sua gestão na secretaria?

Ana Luiza Peterlini – Estou satisfeita. Este é um desafio muito grande, o que é motivador. Quanto maior o desafio, mais motivado é preciso estar para enfrentá-lo. Aos poucos, você vai formando equipe, ganhando confiança mútua. E não só confiança dos servidores, mas a confiança externa, de outras secretarias, do próprio setor produtivo, florestal, privado. Nesse aspecto, não só a Sema, mas o governo, de um modo geral, está com credibilidade para fazer aquilo que está planejado.

MidiaNews – Pelo fato de ser promotora, houve um certo receio de alguns setores quando saiu sua nomeação. Hoje, a senhora considera que o relacionamento com os segmentos esteja fluindo?

Ana Luiza Peterlini – Eu percebi isso e acho que é natural. As pessoas veem na figura do promotor alguém que está sempre buscando a responsabilização, a apuração de crimes. Então, é natural que ficassem receosas. Mas acho que o meu relacionamento, e o relacionamento da secretaria com a Assembleia Legislativa, com o setor, está bom. Todos perceberam que não há essa resistência. O que ocorre é que há a necessidade de transparência, algo que antes não existia. E com essa transparência, dizendo o que pode, o que não pode, mostrando os prazos e como vai acontecer, as pessoas acabam saindo daqui satisfeitas, mesmo se a resposta for um não. O que todos têm que fazer é se pautar pela lei. A lei tem que ser o baluarte das minhas ações. É por ela que eu me balizo e isso vou fazer estando aqui, no Ministério Público, ou onde quer que eu esteja. Então, não estou sendo nem mais, nem menos. Estou sendo o que sempre fui e acho que está dando certo.

MidiaNews – Na semana passada dois funcionários foram presos na Operação Mãe de Ouro e, em agosto, foi deflagrada a Operação Dríades. É possível afirmar que a Sema estava contaminada pela corrupção?

Ana Luiza Peterlini – A corrupção existe em todos os lugares e aqui nunca foi diferente. Isso todo mundo sabia e comentava. O que procurei fazer desde o começo, porque não tolero corrupção, foi impor mecanismos de controle mais fortes. Como disse, estamos buscando ser cada vez mais transparentes e, quando se abre esse processo, como vai ser o passo a passo, você combate aquele jeitinho de se passar à frente, correr com o processo, resolver problemas de amigos, etc. Tenho feito isso e, desde o primeiro dia que estou aqui, ninguém veio me pedir nada. Nem me oferecer nada. Então, temos buscado criar mecanismos de transparência e de controle externo para evitar ao máximo a corrupção. Eliminar por completo é muito difícil, mas temos que evitar.

MidiaNews – Foi feito algum tipo de auditoria para se detectar possíveis ilegalidades na gestão passada?

Marcus Mesquita/MidiaNews

Ana Luiza Peterlini – Nós trocamos muito a equipe. Se existia alguma corrente de corrupção, a gente procurou quebrar esses elos. Além disso, estamos sempre de olho nos processos que possam ter alguma coisa mais crítica. Mas não fizemos uma auditoria nos processos passados, porque isso seria humanamente impossível. Mas, se for detectada alguma irregularidade, como já ocorreu, tomamos as providências, anulamos licenças, encaminhamos aos órgãos responsáveis, e assim tem sido feito.

MidiaNews – Nesse sentido de buscar a transparência e de se evitar a corrupção, a senhora tem sentido pressão interna e externa para que renuncie ao cargo?

Ana Luiza Peterlini – Sempre tem alguns que ficam insatisfeitos com o seu trabalho. No começo havia essa resistência maior, mas acho que passou. Hoje não percebo mais isso. E essa minha função sempre vai contrariar alguns interesses. Então, é normal ter pessoas que queiram a sua saída, e que vão ao governador pedir isso, vão à Casa Civil pedir, fazem um movimento interno. É assim...

MidiaNews – Tem conhecimento se já houve isso?

Ana Luiza Peterlini – Eu já ouvi falar. Não posso afirmar.

MidiaNews – Tem conhecimento de algum segmento que esteja insatisfeito?

Ana Luiza Peterlini – Não sei. E não dá para se falar em um segmento, mas, talvez, de pessoas, que tenham, em alguns casos, outros interesses...

MidiaNews – Como promotora de Justiça e como cidadã, como vê essa onda de prisões de autoridades, de entes públicos?

Ana Luiza Peterlini – Acho que a sociedade já aguardava isso há muito tempo. Temos que expurgar esse mal que é a corrupção. E isso começa pegando as pessoas que tinham o poder de comando, e não somente o servidor de segundo ou terceiro escalões que, às vezes, acaba sendo o responsável por fazer a liberação, quando a ordem vem de cima. Então, vejo com bons olhos isso. Temos que passar por isso para poder fazer um trabalho de assepsia nos órgãos do setor público, de modo que a sociedade volte a acreditar que existe gestão pública que possa ser feita de forma transparente, eficiente, que o imposto recolhido seja investido na Segurança, Saúde, Educação, que haja serviço público de qualidade. E, para que tudo isso aconteça, é preciso acabar com a corrupção, ou, ao menos, diminuí-la a um nível de tolerância que não afete, como afeta hoje, a prestação de serviço.

MidiaNews –  O volume de corrupção que está sendo descoberto a surpreendeu?

Ana Luiza Peterlini – Não me surpreendeu. Eu sou promotora e venho da área do patrimônio público, que está acostumada a fiscalizar. Então, não me causou surpresa. Mas acho que demorou a chegar a hora para que essas pessoas respondessem pelos seus atos. E tem mais gente que precisa responder pelos seus atos. A sociedade precisa saber que esses atos não vão ficar impunes, porque a sensação de impunidade acaba alimentando esse círculo de corrupção.

MidiaNews – Dentro da Sema o que tem sido feito de concreto para se evitar a corrupção e as fraudes?

Ana Luiza Peterlini – Colocamos, por exemplo, aqui dentro da secretaria uma superintendência de atendimento ao cidadão, de modo a evitar que as pessoas entrem na Sema, evitar que analistas tenham acesso direto aos empreendimentos das empresas que estão sendo licenciadas. É, na verdade, uma série de medidas para se evitar esse mal que é a corrupção.

MidiaNews – Secretária, ao longo dos últimos anos se formou um conceito de que a Sema é uma secretaria problemática, ineficiente e burocrática. Que análise pode-se fazer a respeito disso e da secretaria como um todo?

Ana Luiza Peterlini - De uma forma geral, os órgãos ambientais, não só em Mato Grosso, mas em todo Brasil, estão se tornando órgãos de licenciamento. O processo de licenciamento ambiental é lento, complexo e burocrático. Ao longo dos anos, a demanda, as atividades, as obras e os empreendimentos aumentaram muito. E, por outro lado, os órgãos ambientais não cresceram na mesma proporção. Então, é natural que haja esse gargalo. Todas as atividades potencialmente poluidoras precisam de licenciamento ambiental. Esse ritmo cresceu muito e o órgão não tem estrutura suficiente para absorver essa demanda. Quando assumimos aqui, nos deparamos com essa falta de estrutura e de pessoas; com licenciamento complexo; com uma legislação complexa, com procedimentos burocráticos. Sendo assim, o tempo de resposta do licenciamento acaba sendo demorado. A ideia é tornar os procedimentos do licenciamento mais ágeis, o fluxo mais leve, para que o tempo de resposta seja menor.

E, para fazer isso, estamos investindo em sistema de tecnologia, para que nosso licenciamento, daqui uns anos, seja todo digital. Há uma demanda nacional para que as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que regem o processo de licenciamento ambiental, sejam alteradas. Porque, como disse, este é um problema de todos os órgãos de meio ambiente do Brasil. Isso tem sido feito e acho que, desta forma, vamos poder tornar o licenciamento mais leve e ganhar em monitoramento e fiscalização, para que a gente possa colocar pessoas no campo e ver, de fato, o que está acontecendo no meio ambiente, evitando a degradação. Às vezes nos perdemos em muitos papéis, muita burocracia, enquanto o meio ambiente fica degradado na ponta.

MidiaNews - Essa questão da morosidade e da burocracia, por exemplo, não é de hoje. De maneira objetiva, daqui para frente vai ser possível minimizar isso? Em quanto tempo seria possível o segmento perceber uma melhora nessa rotina?

Ana Luiza Peterlini - Acho que já melhoramos. Por exemplo: o licenciamento ambiental de imóvel rural, que é algo corriqueiro e que tem uma demanda enorme, era expedido em média de 300 a 400 por ano, quando o ano era muito bom. Houve mudanças no Código Florestal, que acabou afetando o procedimento do licenciamento da atividade rural e nós fizemos uma mudança aqui, e permitimos, hoje, que o produtor rural faça a sua autorização online. Não precisa de responsável técnico, não precisa pagar taxa, não precisa vir até a secretaria, basta acessar a página da Sema. Assim, em apenas dois meses, já emitimos 1.800 licenças. Isso já é um reflexo de que nós estamos modernizando o processo de licenciamento.

MidiaNews - Nessa questão de licenciamento de manejo florestal, há uma reclamação recorrente, inclusive da Assembleia Legislativa, de deputados do Nortão, como Oscar Bezerra. De fato, precisa agilizar mais? Essa burocracia tem um impacto negativo na economia da região?

Ana Luiza Peterlini - O processo de manejo é complexo. É quase um processo Eia/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Quando você apresenta um processo para a Sema, você tem uma série de informações, de requisitos a cumprir. O responsável tem que ir a campo, identificar todas as árvores, aquelas que vão ser exploradas, que vão ficar remanescentes, etc. E isso tem que passar por uma avaliação criteriosa do órgão ambiental, porque estamos falando de exploração de recursos naturais, cuja renovação demora 30 anos. Então, temos que ser criteriosos. Temos que incentivar o manejo, mas temos que ser criteriosos, porque muitas vezes uma parte pequena do segmento se utiliza disso para esquentar madeira ilegal.

Por isso, o processo de manejo é complexo e passa por uma análise também complexa. Então, quando chegamos aqui, existia um passivo de manejos e, há uns três meses, criamos uma força-tarefa e equacionamos isso. De lá para cá, não temos mais reclamações do setor, dos deputados, por conta de demora na liberação dos processos de manejo. Para que isso ocorresse, aumentamos a equipe, levamos a Sema para o interior, de modo a fortalecer as unidades regionais. O primeiro caso foi em Alta Floresta, que já está fazendo análise do processo de manejo.

MidiaNews - Por enquanto somente lá ocorre isso?

Ana Luiza Peterlini – Por enquanto, somente lá. É um projeto-piloto. Para que o projeto desse certo, precisávamos de infraestrutura. E Alta Floresta tinha a melhor condição de pessoal.

MidiaNews – O corpo técnico da Sema é suficiente para dar conta de toda essa demanda?

Ana Luiza Peterlini – Hoje não é. Por exemplo, temos hoje no manejo, trabalhando na gestão florestal, cerca de 28 servidores. Esse pessoal é responsável por fazer vistorias, ir a campo e acompanhar os projetos após sua aprovação, análise de imagens, análise do processo em si. Tem também a parte administrativa que eles acabam fazendo. Então, é pouco. Mas a gente melhorou, porque aumentamos em 10 servidores com relação ao ano anterior. Fizemos alguns remanejamentos, algumas contratações.

MidiaNews – Qual seria o número ideal de funcionários?

Ana Luiza Peterlini – Não sei dizer. Mas sei que o que temos não dá conta. Mas, também, não podemos achar que devemos fazer concurso atrás de concurso e inchar o Estado. O que estamos fazendo é a contratação de empresas de modo a ajudar nas questões internas. Contratamos, por exemplo, duas empresas, a Falconi - Consultores de Resultado -, e a CDS Sistemas, que vão fazer todo o mapeamento de processo e gestão de pessoas. Porque pode ter setores da Sema que estão com muitas pessoas, enquanto outros setores estão com déficit. E essas empresas irão nos dar esse diagnóstico, para que possamos remanejar. Elas também irão nos auxiliar no fluxo de procedimento. Enfim, hoje eu digo que precisamos de mais pessoas, mas, talvez, após essas consultorias, pode ser que consigamos equacionar os setores e dar uma equilibrada.

Outra questão que pode nos ajudar é a meta de descentralizar o licenciamento para os municípios. Com o advento da Lei Complementar 140/2011, os municípios passaram a ter competência própria para licenciar, monitorar e fiscalizar as atividades de impacto local. Acontece que muitos lugares não têm capacidade de assumir essa tarefa. Estamos trabalhando de modo a transferir isso para eles: temos uma coordenadoria que dá apoio e orientação para ajudá-los a se organizar. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 31 já assumiram essas competências. Embora esse ainda seja um número pequeno, esses municípios representam cerca de 60% da população. Então, isso acaba liberando a Sema de uma atividade que já não é dela, como a de licenciar pequenos empreendimentos como oficina mecânica, lava-jato, farmácia, pequenos loteamentos. Na medida em que vamos conseguindo que os municípios assumam essa gestão, a Sema vai ficando com mais tempo e estrutura para investir naquilo que é de sua competência, como atividades de médio e alto impacto e de fazer política pública na área do meio ambiente.

MidiaNews – Para os próximos quatro anos, o que é possível avançar e quais as metas para a Sema?

Ana Luiza Peterlini – Nós assinamos com o governador Pedro Taques um contrato de metas, que são ações que devem ser priorizadas para um determinado período. Além desses, tenho focado em ações em longo prazo: acho que é preciso organizar a gestão da secretaria; tornar o processo de licenciamento menos burocrático; criar um sistema de gestão todo digital, acabar com o uso do papel. Até porque, esse processo de licenciamento toma muito tempo da secretaria e é daí que vem a pressão, o gargalo. E, às vezes, há demora para dar uma resposta justamente por conta dessa demanda crescente. Acho que se conseguirmos equacionar o licenciamento, será um grande avanço. Outro avanço será desenvolver políticas públicas. Hoje, Mato Grosso aparece negativamente na mídia como o local em que mais se desmata, mas temos que ter uma visão mais ampla, porque, nos últimos 10 anos, reduzimos em quase 90% o desmatamento. Foram 80% na Amazônia e 94% no Cerrado. Isso é uma vitória. E quando se mostra isso fora do Brasil, há até um espanto, porque é um resultado extraordinário. E a nossa meta é continuar reduzindo, é atingir esses 10% que ainda faltam.

MidiaNews – Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), foram 1.036 km² de desmatamento, entre agosto de 2014 e julho de 2015.

Ana Luiza Peterlini – É muito, mas há 10 anos desmatávamos 11 mil km².

MidiaNews – E qual a estrutura que a Sema conta para fazer esse trabalho de fiscalização?

Ana Luiza Peterlini – Não é suficiente. O nosso Estado é enorme, temos mais de 900 mil km². Para sair de Cuiabá e ir a Colniza são mais de 1.000 km, até com estradas inacessíveis. Então, é complicado. Mas temos que contar com tecnologia e temos investido nisso. Por exemplo, temos um projeto com o Fundo Amazônia, de R$ 35 milhões, para investir no fortalecimento da fiscalização, estamos comprando veículos aéreos não tripulados. Porque temos que achar ferramentas que nos permitam chegar a alguns pontos que não sejam a pé ou de carro. Mas acaba que temos que trabalhar em conjunto com outros órgãos. Temos uma parceria com o Batalhão Ambiental, que são 130 policiais; temos parceria com o Indea e com o Ibama. Só assim vamos poder ter mais viabilidade e eficiência na fiscalização.

MidiaNews – A pasta também tem trabalhado em campanhas educacionais contra as queimadas no Estado, que na maior parte das vezes é criminosa?

Ana Luiza Peterlini – Este ano teve pouca coisa por conta do planejamento feito pelo governo anterior, que não alocou muitos recursos para atuar na área de combate. Mas fizemos alguns trabalhos de mídia, fizemos audiências públicas, fomos aos quatro principais municípios que mais queimam e desmatam, que são Colniza, São Félix do Araguaia, Feliz Natal e Juara. Priorizamos a atuação nesses municípios. Como não temos equipe suficiente para fazer trabalho de educação ou de fiscalização, trabalhamos com prioridades. Mas precisamos avançar.

MidiaNews – Mas essa questão de multas por infrações nesses quesitos não é baixa?

Ana Luiza Peterlini – Não é pequena. O problema é que houve uma mudança no Código Florestal e agora, para autuar, é preciso provar que houve dolo. Antigamente, você autuava e competia à pessoa provar que, por exemplo, não colocou o fogo em determinado lugar. Isso dificultou imensamente. E se houve uma diminuição nessas multas, foi por conta dessa alteração.

MidiaNews – Isso não seria um retrocesso da Legislação?

Ana Luiza Peterlini – Sim, infelizmente. Mas, por outro lado, com a implementação do Código Florestal, foi possível perceber que Mato Grosso está muito avançado frente a outros Estados. Hoje, temos 75% das áreas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), enquanto outros lugares nem começaram a fazer os seus cadastros. O prazo para esse cadastro de todos os imóveis rurais do Brasil vai até maio do ano que vem. Isso avançou neste ano, mas nós sempre estivemos na vanguarda nas questões ambientais. Já tínhamos, por exemplo, esse cadastro no Estado, que foi copiado pelo governo federal. E essa porcentagem nos auxilia no planejamento, no monitoramento e no combate ao desmatamento. Estamos próximos, também, de começar a regularização, já que agora aqueles que têm passivos de reserva legal, ou de área de preservação degradada, vão ter que fazer a sua recomposição. Então, estamos caminhando.

 

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