31/10/2015 - 10:20

Por: Valérya Próspero / Rdnews

Governo do Estado recebe 2ª parcela do FEX; os R$ 98 mi já estão divididos


Gilberto Leite

   O governo do estado recebeu nesta sexta (30) a segunda parcela do auxílio financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatros parcelas que serão quitadas até o fim do ano. 

   O repasse dos municípios, que corresponde a 25% da parcela, é transferido automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado conta com o aporte de R$ 74,1 milhões e as cidades do interior com R$ 24,7 milhões.

   A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do ICMS, conforme determina a legislação. Os municípios que receberam os maiores valores são Cuiabá, R$ 3,3 milhões, Rondonópolis, R$ 1,4 milhão, e Várzea Grande, R$ 1 milhão.

   Após a luta para conseguir receber o montante de 2014, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin já cobra o depósito do de 2015. Isso porque o governo do estado não está conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se o FEX de 2015 tivesse vindo nós estaríamos, muito provavelmente, enquadrados", justifica completando que o governo é vítima da má gestão do governo federal.

   Segundo ele, com o recurso que já entrou no caixa, o Estado complementa as políticas públicas voltadas para as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

FEX

   De acordo a lei sancionada, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês.

   As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.

   Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

   Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. (Com Assessoria)

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