14/10/2015 - 06:00

Por: Thales de Paiva

Governo de Mato Grosso estuda cobrar impostos de usinas e PCHs



   O Governo de Mato Grosso está analisando a possibilidade de implantar a cobrança de imposto para usinas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Recentemente, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco apresentou ao governador Pedro Taques duas propostas relacionadas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

   Um desses projetos trata da cobrança do ICMS nas usinas e PCHs, que até então estão isentas do imposto.  Atualmente, apenas os Estados que compram a energia são beneficiados com o recolhimento. De acordo com o projeto, com a aprovação da cobrança seria gerada uma receita de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. 

   Arrecadação que pode refletir positivamente no bolso dos consumidores. Pela proposta, além de investimentos em outras fontes de energia, parte desse montante seria utilizada para diminuir o valor da conta de luz dos mato-grossenses. O projeto foi aprovado, seguiu para redação final e posteriormente será encaminhado para o governo, que decide se sanciona ou não as mudanças.  

   “Minha sugestão é diminuir a alíquota do ICMS cobrada na conta de energia. Se a lei for aprovada e o Governo for por esse encaminhamento, essa arrecadação pode incidir na diminuição da conta de energia de todos os usuários do Estado”, afirma o deputado. 

   No final da década de 1990, grande parte da energia consumida em Mato Grosso tinha de ser importada. Alguns anos mais tarde, com a construção de várias centrais geradoras, o Estado passou a exportar o excedente. Cabe ressaltar que, ao comercializar a energia, apenas os estados compradores ganham com o recolhimento de tributos.  

   “Todos os projetos [de implantação das usinas e PCHs] são executados aqui, mas depois a energia é vendida pelo Sistema Integrado Nacional, sendo que Mato Grosso não recolhe esses impostos. Ou seja, o Estado não ganha nada com isso. O que estamos pedindo é uma compensação por esse imposto que não é recolhido aqui, e, sim, no Estado consumidor”, enfatiza Dal Bosco.

   Além do não recolhimento de tributos, o deputado autor da proposta afirma que existem outras irregularidades no segmento. Informações que vieram à tona após abertura de CPI. “Em 2012, quando foi concluída a CPI, foi constou-se que os municípios não tinham lucro com a geração de energia e só ficavam com os danos ambientais. E não foi só isso. Na época, um relatório foi encaminhado ao Ministério Público, apontando diversas irregularidades”, lembra o deputado. 

   Pela proposta, o tributo seria cobrado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Atualmente, a cobrança de impostos representa quase 40% do valor da conta de energia no Estado, que tem uma das maiores tarifas do País, segundo dados da Fiemt. Um negócio lucrativo, mas que traz poucos benefícios à região onde está implantado.  

   Os empreendedores geram muitos empregos na fase inicial, de construção das usinas e PCHs, gerando impostos municipais e movimentando a economia local. Depois de concluídas as obras, ficam somente os profissionais de manutenção, que geralmente vêm de outros estados.

 

 

   Impacto ambiental

 

   Mesmo com os enormes impactos ambientais causados pelo setor, o retorno e a compensação para as comunidades envolvidas são muito tímidos. Uma das regiões mais afetadas está no entorno do Rio Jauru. Ao longo de seu leito estão instaladas cinco PCHs e uma usina. As águas, que já foram repletas de peixes, hoje estão com os estoques pesqueiros comprometidos. 

   É o que afirmam os pescadores de toda a baixada do Rio Jauru. Diretor regional da Colônia de Pescadores Z2 do município de Porto Espiridião, Agnaldo Batista de Freitas confirma que a situação de quem depende da pesca está insustentável, nas mais de dez cidades que integram a associação.     

   “Este ano está sendo muito complicado porque realmente não teve peixe. Sobreviver da pesca ficou praticamente impossível. Pra não deixar a família passar fome, tem muito pescador indo trabalhar como servente de pedreiro ou em outra atividade qualquer”, conta.  

   Além do impacto causado por fatores como a poluição, o despejo de esgoto, a falta de mata ciliar, entre outros, o nível da água sofre grandes variações devido às barragens. Mudanças que dificultam a navegação pelo rio e prejudicam a reprodução dos peixes, que não conseguem subir o leito para desovar.   

   Cenário muito diferente do que era vivenciado pelos pescadores em um passado bem próximo. Eles garantem que a região, localizada na cabeceira do Pantanal, costumava ser muito boa de peixe. “A gente sabe que não são só as hidrelétricas o problema, porque os fazendeiros desmatam tudo na beira do rio e também tem esgoto e muita poluição que vai parar na água. A questão é que os peixes sumiram. Muita gente que está esperando a coisa melhorar pode ter que abandonar a profissão de vez”, lamenta Freitas.  

 

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