02/10/2015 - 16:17

Por: Joner Campos

Acontece neste domingo (4) eleição dos Conselheiros Tutelares


   No Brasil, o debate sobre as políticas sociais com perspectiva democrática se originou no contexto político dos anos 1980, quando emergem mais fortemente as lutas contra o sistema ditatorial. Atualmente perdura-se uma luta constante pela democratização do Estado e da sociedade brasileira.

   No dia 04 de outubro, em um Processo Unificado Para a Escolha de Conselheiros Tutelares nas dependências da UNEMAT- Bloco de Geografia das 08:00hs as 17:00hs, Cáceres por intermédio de seus eleitores regulares, estes estarão contribuindo para essa luta onde, a sociedade civil denota uma marcada intencionalidade de construir um processo de busca democrática e democratizante de intervenção na realidade de não-cidadania de crianças e adolescentes.

   Crianças e Adolescentes como sujeitos de direitos, tem sua emergência recente no contexto brasileiro, estando ligada à esta luta que se intensifica pela redemocratização do país e pela garantia de direitos. Esta referida representação social traz em seu núcleo central dois princípios fundamentais: a igualdade perante a lei e o respeito à diferença. O primeiro se manifestando através da universalização dos direitos e o segundo pela noção de crianças e adolescentes como seres em condição peculiar de desenvolvimento.

   Pensar a instituição Conselho Tutelar significa se abrir para o diverso e o desconhecido. Ferramenta mais importante no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, desde que sejam ocupados por pessoas “competentes, interessadas e comprometidas com a causa”

   Por se situar num campo entre o Estado e a sociedade, tendo a capacidade de tensionar o poder público, a sociedade, as comunidades e os indivíduos pela garantia dos direitos previstos no ECA. Os Conselhos Tutelares parecem incomodar a cultura política vigente no Estado Brasileiro, pois surgem como espaços de possibilidades, onde diversos atores sociais trabalham atentamente na fiscalização do cumprimento de direitos.

   Entretanto, por seu caráter público o Conselho Tutelar é um lugar onde a participação direta da comunidade se estabelece como exercício da cidadania daqueles que se dispõem a ser conselheiros tutelares. É também espaço público de impacto educativo e cultural positivo, na medida em que se propõe a reunir uma diversidade de pessoas, com pensamentos, interesses e histórias de vidas diferentes e, às vezes até divergentes.

   Considerando que o Conselheiro Tutelar tem em sua natureza social e político possibilidade de oferecer espaço de controle social, pois além de monitorar a efetivação dos direitos   por parte do Estado, também atua em relação às famílias, às comunidades e até às próprias crianças e adolescentes. A Sociedade Civil e   participação, tem neste Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar a construção de pilares importantes para a mudança da cultura em um contexto de “Democracia, e participação da sociedade civil: criando possibilidades de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sabendo–se que; “São os conselheiros tutelares que cuidam dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil”.

          Não deixe de PARTICIPAR!

Tatiana de Sá Pereira Gomes

CMDCA/Presidente

 

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