23/03/2015 - 18:46

Por: Naíla Albuquerque

CPI das OSs é publicada no Diário Oficial


Foto: ALMT

   Está constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSs), conforme publicação do Ato nº 002/2015, no Diário Oficial de Mato Grosso da última sexta-feira (20). A CPI irá investigar os contratos com as Organizações Sociais de Saúde – OSs que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios. O próximo passo será indicar os membros para posterior instauração da Comissão. 

   O requerimento apresentado na Assembleia Legislativa e que deu origem à CPI é de autoria do deputado estadual, médico Leonardo Albuquerque (PDT/MT). Enquanto profissional da saúde do Hospital Regional de Cáceres, ele explica que sentiu na pele as consequências de quatro meses de atraso salarial. “Isso descredencia uma Prefeitura e muitas delas perderam médicos no interior. Isso prejudicou os municípios a manter o mínimo de qualidade possível nos atendimentos”, ressaltou o proponente da CPI, que lutará pela presidência da mesma. 

   O parlamentar quer entender porque o problema dos repasses agravou-se nos anos de 2013 e 2014. Ele cita que o Governo do Estado possui duas fontes de pagamento de repasse, fonte 112 e a 134, mas acredita que pode ter ocorrido engano nos repasses das mesmas. O parlamentar recebeu denúncias de que o Estado pagaria 90% do recurso proveniente de uma fonte e 10% da outra, sendo que deveria chegar a 90% ou 100% de cada uma delas. 

   Dr. Leonardo assegura que, caso surjam evidências de desvio de recurso da saúde, a CPI não se furtará em aprofundar-se nas pesquisas buscando respostas em anos anteriores ou envolvendo outras pastas. “Estamos prontos para desvender esse mistério da Saúde e contribuir para entendermos o motivo dos atrasos. A intenção é melhorar a Saúde futuramente”, enfatiza ele. 

   Para o médico o que não pode permanecer é essa negligência no trato à saúde do cidadão. A partir do momento que os repasses estiverem em dia,  segundo ele, será o primeiro a cobrar que os municípios se organizem e resolvam aquilo que lhes é cabível. “Enquanto não acontece, não posso cobrar”, posicionou-se. 

   “Essa sensação de que se fez tudo colocando o paciente dentro da ambulância não pode acontecer mais. Os hospitais tem que estar equipados e com recursos humanos suficientes. As vezes o paciente sequer tem condições de transporte. Não quero mais ver famílias tendo o desprazer de chorar sobre seus entes queridos, por falta de assistência e de um direito ao repasse”, frisa o parlamentar.

 

 

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