27/10/2014 - 18:06

Por: Jânio Batista

O direito de melhorar a aposentadoria


   Já escrevi aqui sobre a desaposentação. Já entrou na pauta do STF e é o compromisso do Presidente do Supremo Tribunal Federal em julgar sobre o assunto. O Supremo deve retomar ainda neste mês o julgamento e a expectativa é que o assunto seja incluído na pauta do dia 29Mas surgiu uma novidade.  A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu a possibilidade da desaposentadoria beneficiando dois metalúrgicos de Jundiaí-SP. Eles se aposentaram e continuaram trabalhando, agora tiveram assegurado o direito de renunciar ao benefício para requerer um outro, com acréscimo do tempo de serviço e das contribuições. Ambos foram orientados pelo departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Força Sindical.

   A Justiça derrubou um dos principais argumentos da Previdência Social, o da irrenunciabilidade do benefício. Esse princípio não está previsto em lei, mas no artigo 181-B do Decreto 3048. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença confirma que o segurado pode renunciar à sua aposentadoria - ou desaposentar-se. E ainda garante que os valores já recebidos não terão que ser devolvidos pois enquanto perdurou a aposentadoria, os pagamentos eram indiscutivelmente devidos.

   De acordo com o advogado do Sindicato, Erazê Sutti, o INSS está obrigado, dessa forma, a cancelar a aposentadoria e conceder um novo benefício, computando também o tempo de serviço posterior à primeira aposentadoria.

   Ainda tem gente que pergunta: O que é a desaposentação? É o ato voluntário do segurado que pleiteia o cancelamento de sua aposentadoria visando a concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, isto significa que, ao cancelar o primeiro benefício, o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor da aposentadoria. Isso acontece quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar para complementar sua renda e, assim, passa a contribuir novamente com o INSS. Atualmente, o Governo estima que quase um milhão de aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social.

   O advogado do Sindicato, especializada em Direito Previdenciário, esclareceu que o trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando pode conseguir aumentar seu benefício. Com a desaposentação, a ideia é que o segurado possa renunciar à primeira aposentadoria para que seja feito um cálculo, somando-se o valor acumulado com as novas contribuições recolhidas para o INSS. Essa decisão também aproveita aos aposentados que continuaram trabalhando em atividade insalubre, possibilitando conversão em aposentadoria especial.

   O ministro Luís Roberto Barroso propõe uma fórmula para concessão da aposentadoria no caso do recálculo que, segundo ele, gerará um "custo fiscal assimilável". O impacto financeiro estimado pelo INSS para as ações que tramitam na Justiça para os próximos 20 anos pode chegar a R$ 70 bilhões. Segundo a Advocacia-Geral da União, existem hoje mais de 123 mil ações judiciais pedindo a desaposentadoria. O SINDNAPI ajuda encaminhar esse processo.

Prof. Jânio Batista de Macedo
Presidente do SINDNAPI MS
(www.sindicatodosaposentados.org.br) 

Comentários: ( 0 ) cadastrados.

Faça o comentário para a noticia: O direito de melhorar a aposentadoria

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade do autor.
As mensagens com conteúdo abusivo poderão ser vetados da publicação.