23/07/2014 - 13:43

Por: Valérya Próspero/Rdnews

Riva entrega defesa contra pedidos de impugnação de Taques e do MP


Davi Valle

    O candidato ao Governo deputado José Riva (PSD) apresentou defesa contra pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público e pelo adversário Pedro Taques (PDT) para indeferir sua candidatura. Eles alegam que Riva está inelegível em função de condenações  no Tribunal de Justiça.

   A contestação foi protocolada ontem (22) pelos advogados José Antônio Rosa e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defendem que, além da condenação por órgão colegiado, são necessários outros três requisitos para que o candidato tenha sua candidatura impedida: dolo; sanção de suspensão dos direitos políticos; e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não estaria presente nas condenações de Riva.

   Ainda, de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso acumular o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito para que o candidato se enquadre na Lei da Ficha Limpa.

   A contestação apresentada pela defesa de Riva está embasada por um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que chegou a avaliar a situação jurídica do candidato.

   A coligação de Pedro Taques também alegou que José Riva registrou sua candidatura fora do prazo, às 19h20 do dia 5 de julho. Porém, a acusação não procede, uma vez que toda a documentação foi entregue às 15h, conforme agendamento do TRE, e somente foi protocolizada após o fechamento do órgão em função do excesso de protocolos que foram feitos naquele dia. 

   Nas eleições de 2010, diversas coligações também protocolizaram seus registros após as 19h pelos mesmos motivos e não houve qualquer punição em função disso. Entre elas, estaria a coligação que elegeu Pedro Taques senador. (Com assessoria)

Comentários: ( 0 ) cadastrados.

Faça o comentário para a noticia: Riva entrega defesa contra pedidos de impugnação de Taques e do MP

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade do autor.
As mensagens com conteúdo abusivo poderão ser vetados da publicação.