07/03/2014 - 10:04

Por: Ana Rosa Fagundes

Pedro Taques quer cota mínima de pessoas com deficiência na disputa eleitoral


Assessoria Senado

   Assegurar que pelo menos 5% das candidaturas a deputado federal, estadual e vereador sejam de pessoas com deficiência. É o que propõe o senador Pedro Taques (PDT-MT), por meio do Projeto de Lei do Senado 553/2013. Para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no pleito eleitoral, o pedetista sugere que a exigência seja inserida na lei das eleições (Lei nº 9.504/97).

   “A agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência; primeiro, na condição de candidatos, e de legisladores eleitos num segundo momento”, defende o autor do projeto.

   Pedro Taques explica que Constituição e a legislação infraconstitucional prevêem uma série de reservas e garantias com a finalidade de assegurar a mobilidade e a empregabilidade das pessoas com deficiência, bem como de garantir sua comunicação sem empecilhos. Por outro lado, ele observa que existe uma lacuna no que diz respeito às vagas na representação política.

   Para o senador, a intervenção da lei pode garantir que grupos desprivilegiados se aproximem dos bens sociais. Os exemplos mais conhecidos dessas políticas são as cotas nas universidades públicas federais e estaduais para afrodescendentes. A exigência na legislação também fomenta a participação política das mulheres, historicamente afastadas dos pleitos eleitorais.

   “É importante que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades. Assegurar esse direito em lei também é uma forma de reconhecer a existência de barreiras que só poderão ser afastadas por meio de iniciativas daqueles que estão diretamente interessados”, finaliza.

   A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Atuação – Esse não é o primeiro projeto do senador Pedro Taques voltado à inclusão de pessoas com deficiência. O parlamentar é autor da proposta (PLS 130/2011) que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas com deficiência.

   Também apresentou projeto (PLS 323/2011) que limita a exigência de laudos de avaliação na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o mato-grossense também é autor do PLS 278/2012 que altera a Lei 10.098/2000 para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.

Leia o projeto na íntegra

Comentários: ( 0 ) cadastrados.

Faça o comentário para a noticia: Pedro Taques quer cota mínima de pessoas com deficiência na disputa eleitoral

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade do autor.
As mensagens com conteúdo abusivo poderão ser vetados da publicação.