06/11/2013 - 15:53

Por: Wilson Carlos Fuá

Validade para crédito de celular pré-pago


   O Ministério Público Federal entrou com uma ação junto a Justiça Federal, para que os créditos não  fosse expirado após determinado tempo de uso, e em agosto TRF-1 decidiu favoravelmente aos usuários, inclusive que os créditos expirados fossem reativados em 30 dias.

   Mas, a Anatel entrou com recurso para a suspensão da decisão  e o ministro Félix Fischer ao analisar  o recurso, acatou e disse que é legítima a resolução da Anatel que disciplina o tema. Para ele, poderia haver prejuízo tanto para empresas e também  para os consumidores.

   Com a suspensão da decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o sistema volta ao que era, essa decisão foi proferida no dia 30/10/2013, a partir daí, fica garantido que as empresas mantenha a fixação do prazo de validade, como era antes, a justiça decidiu pela vitoria  da ANATEL e impõe a derrota ao usuário de telefone celular pré-pagos.

   O principal papel da Anatel é de regulamentar, outorgar e fiscalizar. Assim podem ser resumidas as principais atribuições da Anatel:  “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional”.

   Para o consumidor que vê as Agencias e também  a Anatel, como um órgãos a favor do consumidor,  não entendeu  essa agência apresentando  recurso  para suspender uma decisão que era a favor da classe de consumidor de telefone celular. 

   A Anatel argumentou o STJ,  que o número de usuários de telefones pré-pagos no país corresponde a 80% da base de 265 milhões de telefones móveis e destacou que o modelo de prazo de validade dos créditos "está alinhado com os modelos adotados em diversos países".

   "Para a Anatel, o fim do  prazo de validade,  prejudicaria os consumidores porque aumentaria o valor do serviço prestado, e dificultaria o acesso a esse serviço socialmente tão relevante, largamente utilizado pela população mais humilde."

   Para entender essa decisão  é como se os consumidores  comprassem em um posto de gasolina 30 litros de combustível, mas ao final de 30 dias, o consumidor tenha utilizado apenas 25 litros, pela semelhança,  o posto de combustível  iria a casa do consumidor e levaria os 05 litros não usados de volta para o Posto de Combustível, mesmo sem devolver o que foi pago.

   Fica a grande pergunta:

   Recorrer contra a decisão de  proibir da fixação de prazo de validade para créditos de telefones celulares pré-pagos,  não é  uma ação contra o povo?

   A ANATEL deveria defender a população ou as empresas?

   São as grandes incoerências  que existe neste país e que o povo jamais entenderá.

Economista Wilson Carlos Fuáh
É Especialista em Administração Financeira e Recursos Humanos. 
Fale com o Autor:  wilsonfua@gmail.com

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