27/09/2013 - 10:24

Por: A Gazeta

Prefeitos pedem ajuda da união


AMM

   A proximidade do fim do ano e as obrigações legais para equilíbrio fiscal e financeiro, gera um cenário de apreensão na maioria das 141 prefeituras do Estado. Com caixas públicos estagnados, gestores públicos temem atrasos no pagamento da folha salarial, alertam para contratempos sobre contratos com credores, e admitem não atender na íntegra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

   O alerta é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD). Essa situação se aplica, por exemplo, aos municípios de Juscimeira, Denise, Arenápolis e Nortelândia, como A Gazeta conferiu. Diante do quadro, a AMM soma forças com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em ação que visa pedir ao governo federal a antecipação para dezembro de 2013 de R$ 1,5 bilhão, estimado aos municípios, para abril de 2014.

   Se a AMM lograr êxito na tarefa, as prefeituras do Estado poderão contar com “extra” de R$ 27,5 milhões. Na divisão dos recursos, parte do total de R$ 55 milhões é remetida aos cofres do Executivo estadual. O montante pleiteado faz parte do total de R$ 3 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em julho deste ano, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. A primeira parcela total de R$ 1,5 bilhão foi repassada neste mês, e apenas atenuou a saia-justa nas administrações. Valdecir se reunirá com representantes das associações municipais do Centro-Oeste, para agenda no Congresso Nacional. O objetivo é alinhavar nos próximos dias o pedido de apoio do governo federal, a respeito da antecipação da verba pública.

ENGESSAMENTO

   Prefeituras se aproximam de um colapso dadas as crescentes demandas em setores como a saúde, educação e infraestrutura. Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto, tem em Juscimeira, a clara exposição das barreiras. A folha salarial dos servidores públicos consome 55% ou R$ 900 mil mensal. Está fora das regras legais, que determina que até 54% dos recursos sejam destinados aos proventos.

   O orçamento geral do município para o atual exercício é de R$ 16 milhões, e não terá grandes avanços sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Ações

desenhadas para o município, passam pelo crivo do gestor, que enfrentou recentemente problemas como atraso sobre a folha salarial.

DENISE

 

   O município de Denise, com aproximadamente 8,7 mil habitantes tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma das maiores fontes de recursos. O FPM é um dos principais pontos da pauta de debates da CNM e AMM. Os reflexos da queda dos repasses do fundo foram verificados por gestores de Mato Grosso no dia 10 de setembro. Na data, a CNM contabilizou uma das maiores baixas da história nas remessas, 35% a menos que o mês anterior.

   Prefeito de Denise, Pedro Tercy (PSD), é taxativo ao analisar essa seara. “Para conseguir honrar os compromissos temos que ser criativos, inventivos e acima de tudo, mágicos”, disparou. Sobre o que pode ser feito, ele disse que “sou a favor das reformas mas a principal é a Tributária”. Tercy faz parte do coro de prefeitos que pede a revisão do Pacto Federativo. “Hoje nós que somos gestores ficamos a mercê da judicialização, que obriga o prefeito a atender questões de saúde que o caixa público não dá conta. Você é obrigado a respeitar a LRF, os serviços públicos aumentam a cada dia, e não há um repasse na mesma proporção”, desabafou.

   Para atender a legislação, Tercy adotou medidas urgentes. “Tem que cortar na carne para seguir a lei”, emendou ao contar que optou por demissões de servidores para chegar a 51,7% do orçamento referente a folha de funcionários, que varia entre R$ 480 mil a R$ 530 mil. O pagamento do 13º salário não deve ficar comprometido, já que tem sido quitado na data de aniversário do servidor público. “Aqui na prefeitura, servidor só tem caneta de escrever nova depois de apresentar a usada, comprovando não ter mais tinta. E temos ainda outros programas para assegurar economia, como o Apague a Luz, que gerou redução de R$ 37 mil para 26 mil por mês”, contou.

   Tercy acrescentou: “sou político que não gosto de medidas paliativas, mas defendo entrar no cerne da questão”.

ARENÁPOLIS

   Em Arenápolis, município com 10,3 mil habitantes, o prefeito José Mauro Figueiredo (PRB), atravessa um campo minado para cumprir a LRF. A folha de pagamento dos servidores está acima das normas, atingindo 59% ou o equivalente a R$ 670 mil mensal. A arrecadação da prefeitura gira em torno de R$ 1,05 milhão por mês. E a queda nos repasses relativos ao FPM colocam a gestão pública em posição delicada, tanto que José Mauro alerta que “não tenho como pagar todas as contas. Sem sanar os débitos até o fim do ano, o jeito será conversar no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse ao lembrar que poderá demitir funcionários, que somam 280 entre contratados, comissionados e efetivos. E reconhece que demissões recentes obrigam a gestão a paralisar atividades em setores para atendimento de outros.

   A via ostentada pela AMM, de adiantamento de recursos federais, cria ambiente de expectativa. “Se a associação conseguir essa liberação, o município deve contar com cerca de R$ 106 mil. Fará uma grande diferença para essa situação difícil do município. Dá para amenizar muito”. Na cidade, o pagamento da folha salarial ocorre entre os dias 30 do mês referência e 10 subsequente.

NORTELÂNDIA

   Prefeito de Nortelândia, cidade com aproximadamente 7 mil habitantes, Neurilan Fraga (PSD), é dono de um dos discursos mais emblemáticos. Ele avisa que a gestão pública no município está “presa” em razão de escassez de recursos, para contrapartida em convênios. “Se o município tiver que dar uma contrapartida de R$ 10 mil, não terá convênio, porque não temos verba disponível”. O gestor conta que serviços emergenciais como apoio a recuperação de estradas vem sendo feitos por meio de parcerias. “Estou fazendo a recuperação da estradas vicinais e se os produtores não dão o óleo, não tem serviço. Essa situação é gerada por conta dos parcos repasses de recursos dos governos federal e estadual”, critica. Na cidade, a folha salarial de R$ 250 mil mensal está em dia, dentro do devido “monitoramento”. Para manter o equilíbrio do caixa público, segundo Neurilan, não é possível melhorar o valor dos proventos de secretários de municípios, que recebem cerca de R$ 2,5 mil.  “Eu como prefeito recebo cerca de 7 mil por mês, e os secretários e funcionários não ganham o que merecem. São salários baixos embora corrigidos com base na inflação. Existe uma tendência de servidores deixarem a administração por melhores oportunidades”.

   A arrecadação média da prefeitura (FPM/ICMS) é de R$ 420 mil e a folha salarial vem sendo quitada até o dia 10 do mês subsequente. Para zerar as contas até dezembro, Neurilan estabeleceu meta de “redução mensal de despesas em R$ 30 mil, para os próximos três meses”. “Se a AMM garantir o repasse do governo federal, o município terá mais R$ 109 mil em caixa, e dará para equalizar algumas situações. Evitaria o aperto”.

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