19/04/2013 - 09:48

Por: Itimara Figueiredo

Audiência da AMM em Cáceres mostra necessidade de replanejamento do Estado


Ascom/PMC

Vilson de Jesus

   “Os investimentos do Estado seriam mais eficientes se eles fossem feitos calçados em programas de desenvolvimento regional apoiados em suas vocações econômicas”. Este foi o entendimento do prefeito de Cáceres, Francis Maris, diante da proposta de criação da Lei de Eficiência Pública discutida durante uma audiência publica realizada nesta quinta-feira, 18, no auditório do Hospital Regional, em Cáceres. O evento foi uma promoção da Associação Mato-grossense dos Municipios (AMM).

   O prefeito destacou como muito importante a busca de alternativas para tornar Mato Grosso mais eficiente e lembrou que depois de um longo período de estagnação, a "Grande Cáceres" volta a sonhar com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que dará o pontapé inicial à industrialização, fomentando a economia regional.

   O ciclo de debates sobre a criação da Lei se encerra na próxima segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. O passo seguinte será a apreciação do projeto de lei para a criação da Lei de Eficiência Pública.

   Cáceres foi a quarta cidade-polo de Mato Grosso a receber a apresentação do estudo ´Mato Grosso Mais Eficiente – Reprogramação Estratégica do Desenvolvimento do Estado. Ministrado pelo renomado economista Paulo Ronan Ferraz Santos, da RC Consultores.

   As audiências públicas estão servindo para colher sugestões e adequar o projeto de lei que será apreciado pela Assembleia Legislativa, que resultará na criação da Lei de Eficiência Pública – LEP/MT.

   De acordo com Ronan, uma das sugestões que já trabalha se refere à construção de ferrovias. Também ressaltou o debate como produtivo por conceder a participação popular.

   “A iniciativa de ouvir é muito importante, pois oportuniza as adequações de acordo com os inúmeros programas existentes que podem contribuir com o desenvolvimento dos municípios, que são o foco da criação desta lei”.

   Contudo, o economista adverte que a criação da lei representa apenas 10% de todo o trabalho. E que as adequações dos setores de acordo com a LEP, ainda dependerá dos gestores. Outra questão se refere à falta de uma regra clara para pagar as contas que estão sendo contraídas para a realização das obras para a Copa do Mundo. “Ninguém é contra as obras, mas a grande discussão é quem pagará essa conta?”, questiona.

   Ele explicou que é necessário levar em conta também que os estudos foram feitos baseados na análise do orçamento, que é negativo, tanto que surgiu a ideia da criação da LEP para reprogramar o estado, dando condições de enxugar a máquina pública, para investir mais nos municípios.

   Com a aprovação dessa lei, Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a se replanejar a partir de uma lei criada para normatizar os gastos públicos.

   O economista também chama a atenção para as análises de fatores como o Produto Interno Bruto – PIB e a arrecadação.

   O secretário-executivo do Consórcio Nascente do Pantanal, Dariu Antônio, disse que a região tem enormes potencialidades, mas para que possa se transformar rumo ao desenvolvimento, é necessário que a lei de eficiência resolva alguns "gargalos", como a questão fundiária.

   “Muitas políticas públicas, que poderiam beneficiar a nossa região, não prosperam pela falta da regularização fundiária. Temos que buscar soluções para sermos mais eficientes”.

   Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres, Junior César Dias Trindade, afirmou ser importante detectar os problemas do estado, para que sejam implementadas as soluções. “Essa lei vem num momento importante, pois criará uma forma para Mato Grosso se desenvolver. E Cáceres está pronta para isso”.

   O vereador Alvasir Ferreira Alencar, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, lembrou as dificuldades que as cidades enfrentam para se desenvolver. Também lamentou o episódio das cartilhas publicadas pelo Governo do Estado, que “destratou” a história de municípios como Cáceres e anunciou a realização de um ato de repúdio, na próxima segunda-feira (22), para cobrar respeito do governo.

   A vice-prefeita Eliene Liberato avaliou a lei como necessária para que cidades bicentenárias como Cáceres tenham novo rumo. “Precisamos trabalhar pelas reformas administrativa e tributária, especialmente, porque Cáceres é um dos piores municípios em arrecadação”.

   O secretário de Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Turismo, Júlio Parreira, pediu mais atenção do governo aos municípios menos desenvolvidos. “O governo precisa olhar para as cidades que precisam de mais aporte financeiro. Acreditamos que com essa lei os investimentos possam acontecer”.

   Também prestigiaram o evento, o vice-presidente da Fiemt/ Sinduscon, José Carlos Job; o gerente geral do Banco do Brasil – Agência Cáceres, Lauro Alves e os prefeitos de Mirassol D´Oeste, Elias Leal, Enércia Monteiro de Jaúru e Maria Manea de Lambari D’Oeste, além de representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso.

   Propostas LEP/MT – De acordo com os economistas da RC Consultores, para Mato Grosso se tornar mais eficiente são necessários os seguintes ajustes:

- Contas do Estado: Equilíbrio e Expansão

- Investimentos no Estado: Rumo a 26% do PIB

- Eficiência e Sustentabilidade: Lei e Compromisso Contas do Estado

• Aumentar a receita de ICMS

• Ampliação da base de arrecadação (eventual redução da

alíquota media)

• Revisão dos critérios de concessão de incentivos

• Limitar evolução da Despesa de Pessoal a Receita Tributaria

• Criar indicador de referencia

• Conter gastos da Administração Central

• Ampliar dotação em rubricas de Educação e Saúde

Contas do Estado

• Inibir uso inadequado de rubricas orçamentárias, como “Outras

Receitas Diversas”, e no balanço patrimonial, a exemplo de

“Outros Débitos a Pagar”, “ Valores Pendentes a Curto Prazo”, “Credores Diversos” etc.

• Inibir a pratica de lançamentos em “Restos a Pagar”

• Tornar claras e suficientes as provisões para o “Fundo Previdenciário”

• Revisar a Divida Ativa do Estado de modo a otimizar sua efetiva arrecadação

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