03/06/2020 - 21:28

Por: Felipe Deliberaes

Câmara reabre Plenário para até 15 espectadores durante Sessões e Audiências


 

   O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, comunica, por meio da PORTARIA N° 076/2020, a prorrogação do prazo de validade da Portaria nº49/2020 para o dia 15 de Junho no que diz respeito ao atendimento à população por agendamento, à implantação do teletrabalho e ao revezamento da jornada de trabalho dos servidores de acordo com a determinação de cada Chefe de Departamento. 

   Fica autorizada a possibilidade de realização de Audiências Públicas e a participação do público nestas e nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, em capacidade reduzida.

   Segundo o Art. 1° da Portaria, "Poderão participar das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Cáceres, até no máximo 15 (quinze) pessoas, obedecendo ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, devendo o controle ser feito na entrada do Prédio da Câmara Municipal de Cáceres".

   O espectador deverá portar máscara e higienizar as mãos na entrada. Fica mantida a suspensão de atividades de capacitação, de treinamento e de eventos coletivos e a participação de servidores em eventos, salvo mediante autorização do Presidente.

   As discussões e votações de proposituras nas Sessões Ordinárias dos dias 8 e 15 de Junho serão registradas e veiculadas ao público em matérias jornalísticas nos canais oficiais da Câmara, como de praxe, além de contarem com transmissão ao vivo em nossa página do Facebook (Câmara Municipal de Cáceres) a partir das 19 horas.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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