12/07/2019 - 12:10

Por: Wilson Kishi

Cejusc/Cáceres tem expediente ao público durante o 38º FIPe


 

   Sempre presente nos principais eventos onde há circulação de milhares de pessoas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, comemorou nesta quinta-feira (11), 5 anos de sua instalação, marcando presença no 38º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPe). O atendimento está sendo feito num gabinete móvel instalado na Praça Barão do Rio Branco, frente ao cais,  o Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

   Segundo a gestora do Cejusc, Adriana Del Castanhel, o expediente durante os dias do maior festival de pesca esportiva do mundo, a equipe do JEI estará distribuindo folders com toda a orientação dos serviços prestados pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania. “Os profissionais credenciados pela Justiça estarão atendendo o orientando o cidadão e, se for o caso, podendo, inclusive, ocorrer audiência de conciliação pra resolver possíveis conflitos”, explicou.

   “O atendimento vai das 8h até às 18h nos dias normais e no domingo até ao meio-dia”, informou Celso Victoriano, um dos integrantes da equipe do Juizado Especial Itinerante.

   O grupo do Cejusc, durante do FIPe, está formada com a Dra. Alethea Assunção Santos, juíza coordenadora, Adriana Del Castanhel, Gestora Judiciária, os conciliadores Fernando Henrique Andrade Vasconcelos, Fernanda Lima Pereira e Dione Maikon Quintão da Silva, além de duas estagiárias, Karoline de Paiva Soares e Kátia Cristina de Carvalho Pereira. E os integrantes do JEI são: o coordenador Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, Juiz de Direito, Celso Ferreira da Cruz Victoriano e Handerson Rainier Ribeiro, ambos, Oficial de Justiça e Mediador Judicial, Arsênio Assis de Moura Júnior, técnico Judiciário e Mediador e Alexandre Félix Gonçalves, Conciliador Credenciado.

   Instalado em Cáceres desde 11 de julho de 2014, o Cejusc se destaca nos eventos da Ação Global, realizado pelo Sistema Fiemt, através do Serviço Social da Indústria (SESI), que atende a população, de menor poder financeiro, nas suas necessidades sociais básicas e foco na inclusão social dessas pessoas.

   Para que o Centro Judiciário funcione, existe a parceria de advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, que juntamente com o Poder Judiciário, abraçam os quem procuram, resolvendo situações pré-processual (sem Judicialização).

   Os tipos de conflitos que podem ser resolvidos, mesmo antes de iniciado um processo judicial, são: acidentes de trânsito; dívidas de bancos; cobranças indevidas; direito do consumidor; contratos de telefonia, energia, água, internet, etc; divórcio e guarda dos filhos; conflitos de vizinhança; entre outros.

   Procurar o Cejusc / JEI, tem a vantagem de “ganhar tempo”, porque é um procedimento informal e mais rápido que o trâmite processual. Poderá ganhar “paz e satisfação” reduzindo o desgaste emocional e evitar de gastar dinheiro com documentos, produção de provas e custas judiciais.

   O acordo firmado em audiência na Cejusc tem validade jurídica e é homologado pelo juiz competente e tem força de decisão judicial. A decisão de um conflito, são as partes que decidem perante uma pessoa habilitada parta ser o conciliador/mediador e facilitar a negociação entre as partes.

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