Zaki News

10/10/2017 - 15:30

Por: Assessoria

TCE notificou Prefeitura de Cáceres para fazer o reajuste do IPTU


   A Prefeitura Municipal de Cáceres foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a falta de atualização da planta genérica de valores ligada ao IPTU.  Há anos que o valor do IPTU não é reajustado de acordo com o valor atual dos imóveis, o que faz com que a cidade deixe de arrecadar.

   O TCE deu o prazo de até 31/12/2017 para que a situação esteja regularizada  e o IPTU de 2018 já esteja com o valor atualizado. Assim que o estudo para essa atualização da planta genérica de valores fique pronto, a prefeitura deve enviar um projeto de lei para a câmara de vereadores para que seja votado o reajuste do IPTU. Caso a Prefeitura não cumpra o prazo pode sofrer penalidades e inclusive ficar negativada, o que faz com que o município fique impossibilitado de receber verbas dos governos estadual e federal.

 

Por Luiz Henrique

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