18/11/2016 - 10:05

Por: Assessoria

Governo anuncia novo atraso nos repasses


   O governador Pedro Taques esteve reunido ontem com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, e o procurador- geral de justiça Paulo Prado. Nas reuniões realizadas em separado, o chefe do Executivo relatou que não conseguirá honrar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê o pagamento do duodécimo atrasado em sete parcelas, além do duodécimo do mês em vigência. 

   De acordo com o procurador-geral de justiça, o governador afirmou que o pagamento do duodécimo deste mês será transferido do dia 26 de novembro para o dia 10 de dezembro, devido a problemas no caixa do Governo. 

   Segundo o procurador Paulo Prado, já são dois duodécimos atrasados, sendo cada um deles de R$ 21 milhões. Paulo Prado afirmou que Taques também buscara um diálogo e pediu uma agenda com os promotores e procuradores para explicar o que está acontecendo com o Estado e será realizado na segunda-feira. 

   O procurador-geral de justiça afirmou que o atraso compromete as finanças do Ministério Público, mas garantiu que os salários dos servidores serão pagos em dia. Ele disse ainda que irá procurar os representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e ainda do Tribunal de Justiça para discutir a solução para o imbróglio.

   Além dos R$ 42 milhões que o Governo já deve para o MPE, o valor da dívida com a AL-MT é de R$ 66 milhões, relativo ao atraso dos dois meses de duodécimo. Também estão atrasados os duodécimos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do TJ. Os valores não foram informados. 

   A polêmica sobre os duodécimos aos poderes começou em agosto deste ano, quando ocorreu o primeiro atraso. A alegação é de que o fluxo do caixa não é o adequado. A solução encontrada na época foi de firmar um TAC parcelando o duodécimo atrasado em sete parcelas. 

   Após assinar o TAC, o governador Pedro Taques já havia previsto que novos atrasos poderiam acontecer no duodécimo devido à crise econômica e também pelo atraso do governo federal em autorizar a liberação do FEX (Fundo de Exportação) a Mato Grosso, o que representa aproximadamente R$ 400 milhões. 


Fonte Diário de Cuiabá

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